O Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) visando uma abordagem mais meticulosa na coleta de evidências relacionadas a atos de indisciplina por parte dos detentos, que possam afetar o cumprimento de suas penas. A recomendação destaca a importância de procedimentos administrativos de apuração que garantam um mínimo de fundamentação probatória para evitar impunidades.

A ocorrência de atos de indisciplina ou até mesmo de crimes durante o período de cumprimento da pena pode acarretar punições administrativas e impactar no regime de cumprimento, incluindo regressão e alterações nos prazos para obtenção de benefícios de progressão, sob a supervisão judicial do Ministério Público.

Assinada pela promotora Jiskia Sandri Trentin e publicada na edição recente do Diário Oficial do Ministério Público, a recomendação direciona-se ao diretor da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. Em seus seis tópicos, a recomendação destaca a importância da coleta de depoimentos dos agentes penitenciários responsáveis pela constatação das condutas irregulares dos detentos, além da participação de pelo menos duas testemunhas dos eventos. Também destaca a inclusão de imagens do sistema de monitoramento para verificação de autoria, especialmente em casos relacionados à posse de drogas, com o intuito de identificar os responsáveis pela entrada e recebimento dessas substâncias nas unidades prisionais.

O documento recomenda ainda que, em casos de apreensão de drogas e objetos proibidos, seja elaborado um termo e realizada perícia nos materiais. Além disso, ressalta a necessidade de exame de corpo de delito em situações de violência física, e a realização de exames toxicológicos em casos envolvendo drogas, para verificar a natureza ilegal das substâncias.