O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou um número elevado de nomeações na Câmara Municipal de Bonito, cidade a 259 km da capital. Atualmente, 24 servidores ocupam cargos de assessor parlamentar, excedendo o limite de 23 vagas previsto em lei.

Em recomendação publicada no Diário Oficial, o MPMS solicita a exoneração imediata do servidor excedente e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal. A medida visa corrigir a "franca desproporção" entre servidores comissionados e efetivos na Câmara, que atualmente conta com 82,5% de seu quadro preenchido por nomeações.

O MPMS também ressalta a ausência de servidores efetivos ocupando cargos comissionados, situação que contraria a legislação. Além disso, a recomendação aponta para a necessidade de adequação do número de assessores parlamentares, que ultrapassa o dobro do número de vereadores em Bonito.

Em comparação com municípios de tamanho similar, o número de assessores em Bonito é considerado excessivo. O MPMS busca coibir o que considera "nomeações precárias e irregulares", incentivando a realização de concurso público para garantir a transparência e a legalidade no preenchimento dos cargos.

O presidente da Câmara de Bonito, André Luiz Ocampos Xavier, tem o prazo de um mês para responder à recomendação do Ministério Público.