O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite o uso de fundos constitucionais para financiar projetos de economia criativa, vetando um trecho da proposta original. A lei, publicada no Diário Oficial da União, define economia criativa como iniciativas baseadas em criatividade, habilidade e talento individuais, com potencial para gerar riqueza e empregos através da propriedade intelectual.   

A legislação abrange áreas como propaganda, design, moda, jogos eletrônicos e mídias digitais, e autoriza o financiamento de pessoas físicas e jurídicas que atuam nessas áreas, desde que comprovem capacidade técnica e financeira. Os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão utilizados para esses investimentos.   

Lula vetou um trecho que estabelecia critérios de seleção para os projetos, como comprovação de capacidade técnica e cronograma de execução. O governo não comentou sobre o veto.

A nova lei também prioriza o financiamento de pequenas empresas, produtores rurais e projetos que utilizem matérias-primas locais, produzam alimentos básicos ou envolvam irrigação.