O recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no processo que pode levar à cassação do mandato como parlamentar foi negado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (29).

A votação acabou em um placar de 44 votos a 22, que, na prática, recusa o pedido de Glauber. O processo agora será encaminhado para votação no plenário da Câmara.

Na solicitação apresentada, o deputado se colocou contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou pela punição de perda do cargo por agressão a um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Gabriel Costenaro, em abril do ano passado.

Durante a confusão, o deputado do PSOL também ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber sustentou que o militante ofendeu sua mãe, que estava com problemas de saúde e morreu semanas depois. Aliados do deputado também confirmaram provocações de Costenaro a outros parlamentares do partido.

Recurso negado na CCJ

A etapa de análise começou na última semana, quando o relator do caso, Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou posição contra o recurso e continuidade do processo de avaliação do mandato na Câmara.

Manente justificou que a solicitação apresentada por Glauber Braga questiona o mérito do processo do Conselho de Ética, e que esse ponto não faz parte da análise da CCJ.

Na avaliação do relator, que foi seguida pelos outros deputados, a proposta deve ser analisada pelo plenário da Câmara. A próxima votação deve ser marcada para daqui a 60 dias, conforme sinalizou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A previsão, segundo Motta, foi definida para que Glauber tenha tempo de apresentar a defesa do mandato.

O que diz Glauber

Pouco antes da votação, o deputado disse que vai “lutar com todas as forças” em defesa do mandato, mas que não abrirá mão da perspectiva política. Glauber também manteve críticas ao MBL e às provocações feitas contra ele.

“Eu não vou modificar as minhas posições políticas a partir de qualquer tipo de coação. Eu não o farei. Eu não deixarei de me manifestar publicamente sobre os elementos da reação ao provocador. Eu não deixarei de fazê-lo”, afirmou. “Eu não deixarei de dizer que essa prática utilizada pelo MBL contra seus inimigos políticos é prática de organização criminosa”, completou, em outro momento.

No pedido de recurso, o deputado solicitou pelo arquivamento da representação, alegando uma série de irregularidades durante o processo aberto contra ele na Câmara.

Glauber também questionou a condução do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que fez o relatório pela cassação de Glauber no Conselho de Ética.

Entre os argumentos estão episódios de agressão por parte do relator. Um dos casos aconteceu em 2001, contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na Câmara. O segundo veio 10 anos depois, contra o repórter Felipe Andreoli.