O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece novas regras para o piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública. Com a medida, o valor mínimo para a categoria passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior.

A nova legislação também define critérios para a atualização anual do piso, determinando que o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação acumulada do período. Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para a definição do percentual de correção, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança prevista é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional, assegurando a esses profissionais os mesmos direitos relacionados ao vencimento mínimo da carreira do magistério público da educação básica.

O financiamento do piso continuará sendo realizado com recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação, provenientes de impostos e transferências constitucionais de estados, municípios e do Distrito Federal, além da complementação da União ao Fundeb.

A legislação estabelece ainda que o Ministério da Educação deverá publicar, até o último dia útil de janeiro de cada ano, o valor atualizado do piso salarial nacional. O cálculo levará em consideração a inflação medida pelo INPC e parte da variação das receitas do Fundeb, respeitando limites mínimos e máximos previstos na norma.

A sanção ocorre em um momento em que diversas redes estaduais e municipais discutem a implementação do reajuste e seus impactos nos planos de carreira e nas políticas de valorização dos profissionais da educação.