| Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (14), sem vetos.
Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta amplia o escopo do texto original, que tratava apenas de questões ambientais. Em redes sociais, a parlamentar afirmou que o substitutivo inclui também aspectos comerciais, sociais e trabalhistas. Segundo ela, a nova legislação busca defender os interesses do Brasil por meio do diálogo, deixando a retaliação como última alternativa.
A norma permitirá que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalie e adote restrições a importações, caso práticas externas prejudiquem a competitividade brasileira. As ações devem ser precedidas de tentativas de negociação.
A sanção ocorre em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, que recentemente impuseram tarifas de 10% a produtos brasileiros e de 25% sobre aço e alumínio, atingindo exportadores nacionais. Durante a Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou a medida e defendeu o uso da diplomacia e da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de qualquer reação mais dura.
