O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento para ações de segurança pública, conforme publicação em redes sociais nesta sexta-feira (19).

Em outro instrumento, uma portaria do Ministério da Fazenda de quinta-feira (18) define que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas se permitirem transações mesmo após terem recebido comunicação do governo.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, escreveu Lula na publicação.

Pessoas e empresas que fazem publicidade para essas bets também passam a ser responsáveis, o que poderia impactar meios de comunicação e influenciadores.

Em vídeo do momento da assinatura do decreto, ao lado do presidente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, após o congelamento do dinheiro, o processo administrativo será enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, “respeitado o devido processo legal”, esses recursos sejam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar a bancos dizendo: ‘Qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets aqui, irresponsáveis, você trate de congelar’. E, a partir disso, nós vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública para fortalecer o combate à corrupção, o combate ao crime organizado a partir do recurso das bets legais”, disse Durigan.

De acordo com o ministro, o objetivo é fortalecer o fundo para ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado.

Uma operação deflagrada na quinta-feira teve como alvo um grupo de 37 empresas que opera bets com movimentações estimadas em R$ 50 bilhões.

“Hoje, a gente bloqueou 50 mil sites de empresa ilegal. Identificamos cerca de 350 operadores que estão bloqueados. Tem 37 instituições financeiras que movimentaram o recurso ilegal. Nós precisamos garantir que, com o devido processo legal, esse recurso vá para a segurança pública e pare de seguir atrapalhando a poupança e economia das famílias brasileiras”, frisou Durigan.