O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou ser "correta" a revisão de penas para parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e aceitou a criação de uma comissão especial para debater o tema. Contudo, o parlamentar cobrou a punição dos "mentores e financiadores" da tentativa de golpe de Estado e defendeu a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Guimarães afirmou que "quem atenta contra o Estado Democrático de Direito e as instituições precisa ser investigado e punido", destacando que "a Constituição é maior que o mandato". Ele defendeu que "quem comete crime merece ser investigado, seja Eduardo Bolsonaro ou outro que atente contra esses princípios".

O deputado também abordou a relação entre Câmara e STF, defendendo um "freio de arrumação" para redefinir competências e evitar invasões de prerrogativas. O temor de uma nova crise entre Poderes é apontado por líderes da Câmara como motivo para não pautar diretamente o assunto da anistia.

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não pautaria o projeto de anistia diretamente em plenário, sugerindo a elaboração de uma proposta que possa ser aprovada sem ser derrubada pelo STF, e aventou a criação de uma comissão especial para debater o tema com mais calma.

A ideia foi rejeitada pela oposição, mas não pelo governo, que passou a aceitar a redução de pena para aqueles que "apenas participaram da manifestação". O PT de Lula mantém a posição de não aceitar qualquer proposta que beneficie "mentores, financiadores ou organizadores" dos atos de 8 de janeiro.

Guimarães ressaltou: "Não podemos aceitar anistia ampla, geral e irrestrita. Rever ou modular a dosimetria das penas daqueles que participaram sem saber é correto. Mas teve comando. Quem comandou, articulou, ordenou e preparando um plano para matar o presidente da República, ministros e dar um golpe, não pode ter [benefício]".

As informações são do Metrópoles.