O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou as contas de 2024 do governador Eduardo Riedel (PSDB), mas incluiu ressalvas e recomendações. O conselheiro Márcio Monteiro, relator do processo, confirmou o cumprimento das exigências de transparência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dentre os pontos positivos, 92,74% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração de profissionais da educação básica, e 0,60% da receita líquida (R$ 80,577 milhões) foi transferida para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino e Tecnologia, superando o mínimo constitucional de 0,50%.

As ressalvas apontaram que as receitas primárias ficaram abaixo da meta prevista (R$ 20,529 bilhões contra R$ 21,556 bilhões) e que o resultado primário foi deficitário em R$ 668,751 milhões, contrariando a meta positiva de R$ 299,810 milhões.

O relator recomendou ao governador que inclua nas leis orçamentárias informações sobre estimativas e compensações de renúncia de receita, além de elaborar notas explicativas detalhadas sobre despesas de saúde executadas por outros órgãos para facilitar a fiscalização.