O Governo do Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação para exploração da Loteria Estadual (Lotesul), prevista para segunda-feira (17), após receber pedidos de impugnação e questionamentos sobre o edital. A medida foi tomada para "assegurar a transparência do processo licitatório e evitar futuros questionamentos", segundo o pregoeiro Bruno Pereira Coelho.

A licitação, que atraiu três empresas com propostas de repasse entre 16,17% e 21,57% do faturamento, foi suspensa a pedido de Rafael Willian de Melo, que apontou uma contradição no edital: este exige que a proposta seja preenchida sem identificação do licitante, mas também exige o nome do proponente no anexo.

Possível faturamento bilionário

A Lotesul tem potencial para gerar um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão, segundo estimativas do governo estadual, podendo chegar a R$ 2 bilhões com o crescimento do PIB. O valor mínimo de repasse ao governo é de 16,17% da receita bruta, podendo chegar a R$ 430 milhões anuais caso a melhor proposta seja aprovada.

Impugnações e questionamentos

A licitação já havia recebido dois pedidos de impugnação, um deles do empresário Jamil Name Filho, ambos rejeitados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A empresa Criativa Technology também questionou o edital, alegando favorecimento a empresas específicas. A Sefaz negou as acusações, mas a Criativa Technology recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A nova data para o pregão será definida pela Secretaria de Estado de Administração.