Foi sancionada na última sexta-feira a Lei do Luto Parental, que garante acolhimento institucional e apoio a famílias que enfrentam perdas durante a gestação, o parto ou nos primeiros dias de vida do bebê.

Resultado da união de propostas da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a legislação prevê assistência psicológica, alterações nos protocolos hospitalares, como alas reservadas para mães enlutadas, exames para apurar causas das perdas e capacitação das equipes de saúde.

Entre os direitos assegurados estão a presença de acompanhante no parto de natimorto, rituais de despedida e a emissão de documentos com o nome do bebê. A lei também institui outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.

Em 2024, o Brasil registrou 24.237 óbitos fetais e 20.007 mortes de recém-nascidos com até 28 dias de vida, frente a 2,3 milhões de nascimentos. As principais causas incluem complicações maternas, prematuridade, asfixia, infecções e distúrbios respiratórios.