O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves e Cícero Antônio de Souza. A decisão da 5ª Câmara Cível negou um recurso da defesa que buscava suspender o processo relacionado à contratação da empresa Limpamesmo.

A defesa alegava que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPMS) em 2014 já havia sanado as irregularidades. No entanto, o TJMS entendeu que o TAC não abrangia as supostas fraudes à licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos investigados, que teriam vindo à tona em 2016.

A ação investiga o desvio de R$ 19,378 milhões em contratos com a Limpamesmo, iniciados em 2003 sob a gestão do ex-conselheiro José Ancelmo dos Santos, já falecido. O contrato, inicialmente de baixo valor, foi renovado por 13 anos, com reajustes que elevaram o custo mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil. O Ministério Público aponta pagamentos indevidos e superfaturados.

A ação tramita em segredo de justiça e ainda não tem decisão final. A defesa dos ex-conselheiros informou que recorrerá da decisão e confia na absolvição.