Pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter o direito ao reconhecimento como pessoas com deficiência (PcD) no estado de Mato Grosso do Sul. A medida visa equiparar os direitos desse público aos das demais pessoas com deficiência no âmbito das políticas públicas estaduais.

Funcionamento e Avaliação

Embora o enquadramento esteja respaldado em lei, o reconhecimento da condição não ocorre de maneira automática. Para obter o status e ter acesso às garantias previstas pela legislação, o paciente precisa passar por uma avaliação individual.

A análise considera o impacto da síndrome na funcionalidade e na rotina diária do indivíduo, exigindo a apresentação de laudos médicos detalhados e exames complementares que comprovem o grau das dores crônicas e as limitações físicas geradas pela patologia.

Direitos e Garantias

Com o enquadramento formal como pessoa com deficiência, os portadores de fibromialgia passam a ter acesso a uma série de benefícios previstos na legislação, tais como:

Atendimento prioritário: Preferência no atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e serviços de saúde.

Vagas reservadas: Possibilidade de utilização de credenciais para estacionamento em vagas destinadas a PcD.

Inclusão no mercado de trabalho: Participação em cota de reservas de vagas em concursos públicos estaduais e processos seletivos privados.

Acompanhamento no sistema de saúde: Suporte direcionado para tratamento e acompanhamento multiprofissional na rede pública de saúde.

Especialistas e órgãos de assistência ressaltam que o avanço legislativo busca amenizar os impactos de uma condição que se caracteriza por dor crônica difusa, fadiga extrema e alterações no sono, garantindo respaldo legal e acessibilidade aos afetados.