O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, suspendeu o reajuste de 75,8% no salário do prefeito Juliano Ferro (PSDB). Com a decisão, publicada nesta terça-feira (11), o subsídio retorna de R$ 35 mil para R$ 19.904.

A medida atendeu a um pedido de tutela de urgência em ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado, que apontou irregularidade no aumento aprovado em julho de 2023. Segundo a ação, o reajuste desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

Além do prefeito, a decisão impacta os salários da vice-prefeita Ângela Casarotto (PP), que passa de R$ 17,4 mil para R$ 9.952, do procurador-geral do município, reduzido de R$ 18,2 mil para R$ 10.836, e dos secretários municipais, que voltam a receber R$ 10.836.

O magistrado destacou que o aumento geraria um impacto de R$ 2,3 milhões em quatro anos. "Os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário", afirmou.

Outras ações contra reajustes salariais de prefeitos em Naviraí e Bela Vista aguardam julgamento.