O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a suspensão do reajuste de 20% na verba indenizatória dos vereadores de Campo Grande. A decisão atinge a Câmara Municipal, que havia elevado a cota parlamentar de R$ 25 mil para R$ 30 mil por mês em outubro do ano passado.

A ação popular, movida pelo advogado Sérgio Sales Machado Júnior, resultou na suspensão do aumento. No entanto, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira inicialmente acatou recurso do legislativo, mantendo o reajuste. Seis meses depois, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a liminar e determinou a suspensão do reajuste, com votos favoráveis do relator e dos juízes Alexandre Branco Pucci e Marco André Nogueira Hanson.

O juiz Corrêa determinou que a verba retorne ao valor original, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Os vereadores de Campo Grande, que juntos gastam R$ 10,4 milhões anuais com verbas indenizatórias, continuam a recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.