Justiça suspende nomeação de Carlos Alberto de Assis para presidência da AGEMS
- porRedação
- 24 de Maio / 2025
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A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a nomeação de Carlos Alberto de Assis como Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A decisão judicial, que atendeu a um pedido liminar do deputado estadual João Henrique Cattan (PL), aponta "vícios formais e materiais insanáveis" e falta de qualificação técnica para o cargo.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou que Assis, que é bacharel em Educação Física, não preenche os requisitos técnicos para a função, considerando a nomeação "lesiva à moralidade administrativa e ao interesse público". A decisão ressalta que cargos em agências reguladoras devem ser "blindados contra aparelhamentos político-partidários".
Apesar de o governo defender o histórico de Assis na administração pública, a Justiça considerou que sua permanência na AGEMS poderia levar a "ineficiência técnica".
Com a liminar, Assis foi afastado do cargo, e a AGEMS continua operando sob a gestão colegiada.