A Justiça de Bela Vista suspendeu, por meio de liminar, o reajuste de 44% no salário do prefeito Gabriel Boccia (PP). A decisão foi da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da 1ª Vara do município, que atendeu a uma ação popular movida pelos advogados Daniel Ribas da Cunha e Orlando Fruguli Moreira.

Além do prefeito, a medida também anulou o aumento de 33,3% no subsídio da vice-prefeita Letízia Murando (Republicanos) e de 18,9% dos secretários municipais. A decisão, datada de 25 de março e publicada em 15 de abril, impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Com a liminar, o salário de Boccia volta de R$ 22 mil para R$ 15 mil. O da vice-prefeita será reduzido de R$ 12 mil para R$ 9 mil, e os secretários municipais terão remuneração ajustada de R$ 9 mil para R$ 7.569,67. Segundo os autos, o impacto do reajuste seria de R$ 1,097 milhão aos cofres públicos.

A juíza considerou que o aumento foi feito por decreto legislativo, e não por lei específica, como determina a Constituição. Também apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a publicação ocorreu a menos de 180 dias do fim do mandato.

Gabriel Boccia poderá recorrer da decisão. Ele é o terceiro prefeito a ter reajuste salarial suspenso pela Justiça em Mato Grosso do Sul, após casos semelhantes em Ivinhema e Campo Grande.