O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, suspendeu o sequestro de R$ 9,5 milhões do ex-magistrado Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu em ação por enriquecimento ilícito e teve os bens bloqueados por cinco anos.

A decisão considerou as alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), sancionada em outubro de 2021, que passou a exigir a comprovação de risco concreto ao resultado do processo para manter o bloqueio de bens. O Ministério Público foi contra a liberação, mas o pedido foi negado pelo juiz.

Corrêa afirmou que não houve demonstração atual e específica de risco de dano, conforme exigido pela nova legislação. O desbloqueio foi determinado, mas o magistrado destacou que o MP poderá solicitar nova medida cautelar caso comprove risco concreto.

A defesa do casal, representada pelo advogado André Borges, comemorou a decisão. “Justa, porque apoiada na lei”, disse.

Aldo foi investigado na Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco em 2019. Ele responde a três ações penais em segredo de justiça e a processos por improbidade. Foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.