A defesa do ex-policial militar reformado José Roberto de Souza, que veio a óbito nesta manhã devido a complicações associadas à Influenza tipo A, alega que seis pedidos de assistência médica ao réu foram negados pelo sistema judicial nos últimos oito meses.

Desde sua detenção em 16 de fevereiro de 2023, três dias após o incidente que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, nas instalações do Procon/MS, José Roberto permaneceu sob custódia.

A defesa foi notificada do falecimento por volta das 11 horas desta sexta-feira (19). O mais recente pedido de assistência médica foi submetido pouco antes do falecimento de José, às 8h.

José Roberto da Rosa, advogado de defesa, expressou: "Este caso nos deixa em uma situação extremamente triste e com uma sensação de impotência. Temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri sobre as complicações físicas da doença do nosso cliente desde que ocorreu o incidente no Procon."

Conforme declarações do advogado, o réu sofria de problemas psiquiátricos, doença renal crônica, diabetes e complicações cardíacas. O primeiro pedido de assistência médica foi feito em setembro do ano anterior, mas foi negado pelo Ministério Público, que alegou falta de comprovação da doença por parte da defesa.

Após várias tentativas legais, incluindo um habeas corpus, o único resultado obtido foi a transferência do réu de um presídio militar para uma unidade penal comum, onde supostamente receberia tratamento médico adequado.

Rosa ressaltou que, apesar das solicitações desesperadas de José por assistência médica durante a última semana, todos os pedidos foram rejeitados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O advogado enfatizou que a responsabilidade pela morte de José deve ser atribuída ao sistema judicial.

Agora, a defesa planeja usar a certidão de óbito como prova da condição de saúde do réu e sugere que a família da vítima processe o Estado pela situação.

O crime em questão ocorreu durante uma audiência de conciliação no Procon em fevereiro. Antônio Caetano de Carvalho foi morto a tiros pelo réu, José Roberto de Souza, após uma discussão. O caso está em investigação desde então.