Juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho indeferiu o pedido de Gláucia Iunes, que buscava o mandato de Lucas de Lima, alegando infidelidade partidária.

O magistrado considerou que, na fase inicial do processo, não havia elementos suficientes para conceder a antecipação da tutela. Ele ressaltou que ações de perda de mandato eletivo exigem rito célere, o que dificulta a concessão de tutelas de urgência.

Além disso, Almeida destacou que a perda de um cargo eletivo, mesmo por desfiliação partidária, não pode ser decretada com base em meras alegações de prejuízo. É necessário que o processo seja instruído com provas e que se garanta o devido processo legal, especialmente quando não há verossimilhança da justa causa alegada.

O juiz citou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma ser prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar sequer apresentou suas razões para a desfiliação. Ele enfatizou que a economia e a celeridade processual não podem aniquilar a garantia do devido processo legal.

Almeida determinou a citação de Lucas de Lima e do Partido Liberal (PL), seu novo partido, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Contexto:

Gláucia Iunes entrou com a ação alegando que Lucas de Lima se desfiliou do PDT sem justa causa e se filiou ao PL, o que configuraria infidelidade partidária. Ela argumentou que a Justiça Eleitoral já reconheceu a irregularidade da desfiliação e que a demora na concessão da tutela prejudicaria seu direito ao mandato.