A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou pedido da Prefeitura de Bela Vista para restabelecer o reajuste salarial concedido ao prefeito Gerardo Gabriel Nunes Boccia (PP), à vice-prefeita Letízia Murando (Republicanos) e aos secretários municipais.

O aumento, aprovado por meio de decreto legislativo, havia elevado o salário do prefeito em 44%, da vice em 33% e dos secretários em 18,9%. Em decisão de março, a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da 1ª Vara de Bela Vista, suspendeu os reajustes após ação dos advogados Daniel Ribas da Cunha e Orlando Fruguli Moreira.

Com a suspensão, o salário do prefeito caiu de R$ 22 mil para R$ 15 mil; o da vice, de R$ 12 mil para R$ 9 mil; e o dos secretários, de R$ 9 mil para R$ 7.569,67. Segundo estimativa, o impacto do reajuste nos cofres públicos seria de R$ 1,097 milhão.

A procuradoria do município recorreu, alegando prejuízo à administração e afirmando que o reajuste se baseava na reposição inflacionária anual. No entanto, a desembargadora considerou inadequada a forma como o aumento foi concedido, por meio de decreto legislativo, e destacou que subsídios de agentes públicos devem ser fixados por lei, conforme a Constituição.

Com isso, o recurso foi aceito apenas com efeito devolutivo, mantendo suspensos os reajustes.