TCE aprova inspeção na Prefeitura de Nioaque após suspeitas de fraude em contratos da saúde

| Créditos: Divulgação/GAECO/Arquivo


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou uma inspeção detalhada na Prefeitura de Nioaque, alvo da Operação Auditus, deflagrada em julho para apurar supostas fraudes em contratos na área da saúde, incluindo o "teste da orelhinha". A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS).

A inspeção incluirá coleta de documentos, dados e diligências para esclarecer possíveis irregularidades em contratos com a Prontomed Clínica Médica Ltda., empresa investigada pelo Gecoc e Gaeco. Os contratos somam R$ 13 milhões desde 2019, com indícios de prejuízo de R$ 3 milhões ao erário, devido a cobranças por exames não realizados.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa, na Secretaria Municipal de Saúde e em endereços em Nioaque, Bonito e Jardim. O MPC-MS alertou para o risco de novos pagamentos indevidos, ampliando os danos aos cofres públicos.

O termo "Auditus", que dá nome à operação, significa "audição" em latim e refere-se às fraudes envolvendo exames de triagem auditiva neonatal que supostamente não foram realizados.

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