O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Papy (PSDB), ainda não cumpriu a recomendação do Ministério Público estadual para romper o contrato com o escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados. Apesar da determinação, publicada em 16 de julho, duas integrantes do escritório – a filha do desembargador Alexandre Bastos e a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro – continuam na folha de pagamento da Casa.

O promotor Humberto Lapa Ferri argumenta que não há justificativa legal para a contratação sem licitação, já que os serviços poderiam ser realizados pelos cinco advogados já lotados na Câmara. O contrato, no valor de R$ 300 mil anuais (R$ 25 mil mensais), teve aumento de 100% em relação ao valor anterior (R$ 150 mil anuais entre 2022 e 2024).

O escritório é investigado na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Alexandre Bastos, um dos sócios originais do escritório, está afastado do cargo desde outubro de 2023. Apesar disso, o contrato foi renovado sob a justificativa de serviços jurídicos especializados.

O MP sustenta que as atividades contratadas são rotineiras e não exigem expertise singular, tornando a dispensa de licitação ilegal. Caso o contrato não seja rescindido, o promotor ameaça recorrer à Justiça. Além disso, há risco de a Câmara ter que devolver os valores já pagos.

Investigação da PF aponta que parte dos honorários do escritório teria sido repassada ilegalmente ao desembargador, indicando possível enriquecimento ilícito. O caso continua sob análise.