A Justiça negou recurso do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior para reverter avaliações da Secretaria de Estado de Administração (SAD) contra sua empresa. As deliberações, aplicadas por fraude em licitação, somam mais de R$ 600 mil.

O Agravo de Instrumento foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na última semana. A defesa de Coutinho alegou que os processos administrativos deveriam ser unificados, pois tratavam do mesmo fato. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) contestou, argumentando que os procedimentos envolvem licitações distintas.

Coutinho e seu irmão, Lucas Andrade Coutinho, são investigados por um esquema que teria desviado R$ 68 milhões em contratos com o governo estadual. Ambos foram presos na Operação Turn Off, do Gaeco, e libertações com tornozeleira eletrônica.

As investigações revelaram fraudes em licitações de saúde e educação, incluindo um contrato de R$ 13 milhões para fornecimento de ar-condicionado à Secretaria Estadual de Educação (SED). O Ministério Público aponta pagamento de propina para direcionamento da licitação.