O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o pedido de prisão domiciliar apresentado pelo ex-delegado Eder Oliveira Moraes, condenado a 49 anos, 8 meses e 15 dias de prisão por crimes como estupro de vulnerável, tráfico de drogas e outros delitos. Atualmente, ele cumpre pena no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.

A defesa alegou que a condição de ex-integrante da Polícia Civil colocaria a integridade física do condenado em risco dentro do sistema prisional, além de apontar problemas estruturais na unidade. Também solicitou, de forma alternativa, a transferência para cela especial ou área separada.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não foram apresentados elementos concretos que justificassem a substituição da pena por prisão domiciliar. A decisão destacou que o interno já permanece separado da população carcerária comum e que não há registros de ameaças ou situações que demonstrem risco efetivo à sua segurança.