MP apura ocupações irregulares às margens da MS-141 e investiga riscos à segurança

| Créditos: Foto: Divulgação MPMS


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar ocupações irregulares na faixa de domínio da rodovia MS-141, entre os municípios de Ivinhema e Angélica. O objetivo é verificar possíveis riscos à segurança dos motoristas, impactos ambientais e a legalidade da permanência das construções no local.

A apuração começou após vistoria identificar barracos e pequenas áreas de cultivo instalados às margens da rodovia. Segundo o levantamento, parte da ocupação ocorre em área pública destinada à segurança viária, enquanto outra parcela alcança imóvel particular.

Embora a fiscalização não tenha constatado, até o momento, desmatamento em áreas protegidas, o Ministério Público considera que a ocupação irregular pode comprometer a segurança da rodovia e exige providências dos órgãos responsáveis.

Entre as primeiras medidas determinadas estão pedidos de informações ao Governo do Estado, à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e ao serviço municipal de assistência social para esclarecer a situação da área, identificar possíveis famílias ocupantes e informar quais ações serão adotadas para regularização ou eventual desocupação.

Compartilhe: