Sindicatos de enfermeiros e guardas municipais de Campo Grande entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contra a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que negou pedidos para manter o pagamento de gratificações por trabalho em locais de difícil acesso. A medida foi determinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) como parte de um decreto de contenção de gastos, afetando benefícios que podiam chegar a 60% do salário.

Em março, a prefeitura cortou as gratificações, alegando que os valores eram pagos apenas em situações específicas e não integravam o salário base. O juiz negou a liminar, argumentando que a suspensão do decreto poderia prejudicar as finanças do município e que, se o pedido fosse indeferido ao final do processo, os servidores teriam que devolver os valores recebidos.

Os recursos foram analisados por câmaras diferentes do TJMS. O Sindicato dos Guardas Municipais (Sindgm-CG) teve o pedido negado pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que considerou "prematuro" antecipar uma decisão. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem (Sinte/Pmcg) obteve liminar favorável, com o juiz Fábio Possik Salamene entendendo que um decreto não pode suspender direitos previstos em lei.

Os processos seguem em análise na primeira instância, aguardando julgamento definitivo. O advogado Márcio Almeida, que representa os sindicatos, afirmou que "as decisões judiciais não são fruto de operação matemática", destacando a divergência nos resultados.