A 14ª Vara Cível da Capital determinou o bloqueio de bens da ANL Comércio de Equipamentos Ltda. para garantir o pagamento de R$ 11,967 milhões à Arquidiocese de Campo Grande. O valor refere-se ao descumprimento de um acordo de financiamento para a construção de uma usina de energia eólica.

A decisão, publicada no fim de maio, foi tomada após o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias negar um recurso da empresa e autorizar a execução da sentença. O sistema do Poder Judiciário (Sisbajud) fará uma busca por ativos financeiros e patrimoniais da ANL para quitar a dívida.

Conforme a decisão, instituições financeiras deverão bloquear os recursos encontrados, e a empresa terá cinco dias para se manifestar após ser notificada.

Histórico do caso

O conflito começou em junho de 2021, quando a Arquidiocese contratou a ANL Energia Limpa para construir uma usina fotovoltaica de 1 MWp, com capacidade para abastecer paróquias e instituições religiosas em Campo Grande e outros sete municípios. O financiamento de R$ 3,5 milhões, intermediado pelo Sicredi, foi repassado integralmente à empresa em setembro daquele ano.

No entanto, a ANL não iniciou as obras, levantando suspeitas de irregularidade. Em negociação, a empresa assumiu um acordo que incluía a doação de uma usina avaliada em R$ 5 milhões e o pagamento do financiamento, mas não cumpriu os termos.

Em abril de 2022, a Arquidiocese entrou com ação pedindo a rescisão do contrato e a devolução do valor. A Justiça acatou o pedido e fixou a dívida em R$ 11,9 milhões, mas a ANL tem recorrido para adiar o pagamento.

Agora, a determinação de bloqueio de bens busca assegurar o cumprimento da decisão judicial.