A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a concessão de 20 anos para o Consórcio Guaicurus, atual gestor do transporte coletivo urbano de Campo Grande. A decisão da 5ª Câmara Cível, proferida nesta quinta-feira (18), nega o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que questionava a legalidade do contrato firmado em 2012.

O MPE buscava reverter a sentença de julho de 2023, que havia rejeitado a ação civil pública contra a concessão. A ação alegava direcionamento ilegal da licitação em favor do consórcio, com base em investigações do Gaeco e do Gepatria que apontaram supostas irregularidades no processo.

O MPE argumentava que cláusulas específicas do edital teriam restringido a participação de concorrentes, beneficiando o Consórcio Guaicurus. No entanto, o juiz de primeira instância, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou os argumentos, alegando falta de provas contundentes.

Insatisfeito, o MPE interpôs recurso de apelação, insistindo na existência de um esquema pré-ajustado para favorecer o consórcio. No entanto, os desembargadores Alexandre Raslan, Jaceguara Dantas e Vilson Bertelli decidiram, por unanimidade, negar o recurso e manter a concessão.