A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a ação do Ministério Público (MPMS) contra a Compnet Tecnologia Ltda. e seu proprietário, Adriano Aparecido Chiapara, por suspeita de direcionamento de licitação e superfaturamento no contrato n.º 32/2021 com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou os pedidos da Compnet e do governo estadual para encerrar o processo, considerando que a denúncia apresenta indícios de que a empresa teria sido favorecida em um contrato sem licitação, mesmo havendo outras fornecedoras qualificadas para o serviço. O contrato, no valor de R$ 58,4 milhões, teria causado prejuízo ao erário, segundo o MPMS.

Além disso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) multou a Compnet em R$ 11,3 milhões, apontando fraude na composição dos preços do contrato, com base na Lei Anticorrupção.

A Justiça também manteve marcada para julho uma audiência para ouvir testemunhas e esclarecer se houve direcionamento na licitação, exclusividade indevida, superfaturamento e danos ao erário.

A Compnet foi procurada para comentar a decisão, mas não se manifestou até o momento desta publicação.