A Justiça Federal em Campo Grande recebeu uma ação popular que questiona o estado de abandono da Malha Oeste, ferrovia que liga Campo Grande a Corumbá. O processo envolve a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo Malha Oeste.

A decisão, do juiz Guilherme Vicente Lopes Leite, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou que os envolvidos apresentem documentos e se manifestem no processo no prazo de até 40 dias. O Ministério Público também deverá participar da ação.

O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido de liminar para bloqueio de bens da concessionária como forma de garantir eventual ressarcimento. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos que indiquem risco de insolvência da empresa ou justificassem uma medida de bloqueio antes da análise do caso.

A ação questiona a situação da ferrovia e aponta possíveis falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à manutenção da estrutura e na fiscalização do contrato de concessão.

De acordo com informações apresentadas no processo, a própria ANTT teria estimado em aproximadamente R$ 3,6 bilhões o valor necessário para recuperar a infraestrutura ferroviária.

A Malha Oeste está sem operação regular há décadas e atualmente integra um processo de relicitação. O caso agora deverá avançar com a apresentação dos documentos solicitados pela Justiça e as manifestações das partes envolvidas.