A Justiça Eleitoral absolveu Marcelo Battilani Calvano e Janice Raquel Centurião, investigados no âmbito da Operação Fake Address por suspeita de corrupção eleitoral durante as eleições de 2022.

A decisão foi proferida pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da 17ª Zona Eleitoral, que considerou improcedentes os pedidos de condenação apresentados pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a acusação, os dois teriam oferecido vantagens a pessoas que não atuavam como cabos eleitorais ou prestadores de serviços com o objetivo de obter votos para o então candidato a deputado estadual Londres Machado.

Durante a operação realizada pela Polícia Federal, foram apreendidos 190 santinhos, documentos com nomes de possíveis eleitores e R$ 143,2 mil em dinheiro. O material foi encontrado em compartimentos que precisaram ser arrombados pelos agentes.

Na análise do processo, entretanto, a magistrada entendeu que os elementos reunidos não eram suficientes para comprovar, de forma segura, a prática do crime eleitoral. Embora tenha considerado possível que o material tivesse relação com eventual compra de votos, a juíza ressaltou que uma condenação criminal não pode ser baseada apenas em presunções.

A decisão também levou em consideração o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual a condenação exige provas consistentes da autoria e da materialidade do delito.

Com isso, os dois denunciados foram absolvidos no processo relacionado aos fatos investigados durante as eleições de 2022.