Em audiência de conciliação conduzida na Justiça Federal, ficou estabelecido o prazo de dez dias úteis para que a plataforma de comunicação Discord submeta às autoridades federais um conjunto de diretrizes voltadas à proteção de seus usuários. O foco principal da medida abrange o reforço da segurança para crianças, adolescentes e mulheres.

Após o envio do documento por parte do aplicativo, o governo federal disporá de 20 dias úteis para avaliar os termos propostos. O debate judicial ocorre em meio a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita a implementação de mecanismos de controle mais rigorosos e estipula uma compensação financeira de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, decorrentes de vulnerabilidades observadas na rede.

Exigências e novos protocolos de verificação

A formulação do plano prevê diretrizes específicas para conter abusos e crimes no ambiente cibernético:

Combate à chantagem digital: criação de um canal estruturado para o recebimento de denúncias sobre extorsão envolvendo imagens e materiais de teor íntimo.

Prevenção a maus-tratos: implementação de ferramentas capazes de identificar e moderar publicações que promovam crueldade contra animais.

Apoio a investigações: garantia de mecanismos para a conservação e o fornecimento de dados cadastrais e de registros às autoridades policiais durante apurações criminais.

Anteriormente, a empresa chegou a apresentar três minutas de acordos, mas as propostas foram classificadas pela AGU como insuficientes para sanar os riscos operacionais identificados.

Histórico e sanções administrativas

As cobranças institucionais se intensificaram após o falecimento de uma jovem de 13 anos no município de Naviraí (MS). A apuração policial investiga a participação de um grupo atuante no aplicativo, majoritariamente composto por menores de idade, que teria induzido a vítima a práticas de automutilação durante uma transmissão ao vivo.

Em decorrência do episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou procedimento fiscalizatório e determinou, em meados de agosto, o bloqueio temporário das funções de transmissão de vídeo e chamadas ao vivo da plataforma em todo o território nacional. A autarquia apontou indícios de fragilidade na checagem de idade dos cadastrados, na contenção de conteúdos violentos e no tempo de resposta para a remoção de canais nocivos.

Embora a empresa tenha classificado a interrupção das ferramentas de vídeo como uma medida precipitada — alegando a eliminação imediata das contas vinculadas ao caso —, as restrições administrativas permanecem vigentes até a validação de novos padrões de moderação.