Na esteira dos desdobramentos da Operação Teçá, conduzida pela Polícia Federal em agosto de 2019 para desmantelar um esquema de contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), através de sua 11ª Turma, deliberou pela anulação das condenações de mais dois réus envolvidos. Entre os beneficiados, encontram-se Fabio Costa, conhecido como "Pingo", ex-policial militar, e Fabiano Signori, apelidado de "Toro", apontados como figuras proeminentes no mencionado esquema.

O relator do caso, o desembargador Nino Oliveira Toldo, embasou sua decisão na falta de comprovação da materialidade e autoria do crime de integração em organização criminosa. Toldo salientou que, embora tenha sido descrito que os apelantes coordenavam a referida organização, gerenciando o contrabando de cigarros do Paraguai, a simples alegação de domínio do fato não foi suficiente para sustentar suas condenações. A ausência de elementos probatórios que os colocassem no centro dos acontecimentos descritos na denúncia foi determinante para a decisão.

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF acatou o voto do relator, resultando na anulação das penas de 7 anos, 1 mês e 8 dias para Fabio Costa, e de 6 anos, 1 mês e 3 dias para Fabiano Signori.

Fabiano Signori foi detido em Salto Del Guairá, no Paraguai, em setembro de 2020, enquanto Fabio Costa foi preso na mesma cidade um mês depois. Ambos foram entregues à Polícia Federal e encaminhados ao sistema prisional brasileiro, mas estão atualmente em regime de livramento condicional.

O advogado Diego Marcos Gonçalves, que representa Fabio Costa, destacou a importância do devido processo legal e da competência da equipe jurídica envolvida, celebrando a absolvição de seu cliente de todas as acusações. Ele ressaltou que o presente caso ilustra o sucesso do trabalho conjunto dos advogados que defendem o réu.

Vale ressaltar que em setembro de 2021, a mesma Turma do TRF3 já havia reduzido a pena de Fabio Costa, no âmbito da Operação Nepsis, de 39 anos para 7 anos. Este é o caso pelo qual ele permanece em liberdade condicional.