Justiça Federal aceita denúncia contra empresários por superfaturamento na MS-180

| Créditos: Reprodução/Arquivo/O Jacaré

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e o dono da DM Construtora, Giovano Conrado Fantin, por acusações de superfaturamento em obras da rodovia MS-180. Os contratos, firmados em 2013, totalizam R$ 65,647 milhões e estão sob investigação da Polícia Federal desde a Operação Lama Asfáltica.

Segundo o MPF, a DM Construtora teria sido favorecida em licitação pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), desviando recursos públicos através de superfaturamento e outras fraudes em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A acusação aponta que o favorecimento à construtora envolveu o pagamento de vantagens indevidas, disfarçadas como aluguel de máquinas da ASE Participações, empresa de João Amorim e Elza Cristina.

A DM Construtora foi contratada para a implantação e pavimentação da MS-180, nos trechos entre Juti e Iguatemi. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nas licitações e na execução das obras, incluindo superfaturamento por sobrepreço, serviços pagos não executados e especificações técnicas inadequadas.

O MPF denunciou João Alberto Krampe Amorim dos Santos por sete crimes de lavagem de dinheiro, Elza Cristina Araújo dos Santos por sete crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Giovano Conrado Fantin por sete crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A 3ª Vara Federal de Campo Grande acatou a denúncia, considerando que há "razoável suporte probatório" para as acusações. O processo, anteriormente sob sigilo, foi liberado para acesso público.

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