A Justiça Eleitoral ordenou a retirada imediata de uma publicação promovida pela campanha do candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, Luiz Ovando (PP). A decisão judicial refere-se ao impulsionamento pago de um vídeo antigo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece solicitando votos para o parlamentar, gravação feita originalmente no pleito de 2022.

A representação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral após o recebimento de denúncias sobre a veiculação de material com potencial de descontextualização do cenário político atual.

Ao avaliar o caso, o magistrado responsável, juiz Luiz Tadeu Barbosa Silva, observou que a reutilização do arquivo induz o eleitorado a uma interpretação incorreta do momento presente. A fundamentação destaca que o ex-chefe do Executivo se encontra sob restrições judiciais em regime de prisão domiciliar, que englobam a proibição expressa de manifestações ou interações em redes virtuais.

Com base nessas premissas, a decisão concluiu que a divulgação do conteúdo busca sugerir um alinhamento ou suporte político inexistente no atual contexto eleitoral. O impulsionamento da postagem, que atingiu milhares de visualizações por meio de investimento financeiro na plataforma, violou normas de propaganda estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ordem judicial fixou a obrigação de exclusão imediata da peça publicitária das redes de Luiz Ovando, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.