Ação judicial pede cassação de candidatura por uso de espaço público em propaganda eleitoral em MS
- porRedação
- 18 de Setembro / 2026
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A coligação eleitoral "Fazendo o Futuro Acontecer" ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral que pede a cassação da candidatura de João Henrique Catan à corrida pelo governo estadual, além da aplicação de sanções financeiras. O questionamento jurídico fundamenta-se na suposta veiculação irregular de material de campanha gravado em instalações públicas.
Segundo a argumentação apresentada na peça jurídica, o candidato teria feito uso de sua condição e prerrogativas como deputado estadual para ingressar e gravar conteúdos audiovisuais em setores restritos do Hospital Regional, incluindo leitos de pacientes e dependências administrativas. A acusação sustenta que o material veiculado — que exibe a marca oficial da candidatura e aborda usuários e servidores durante o expediente — caracteriza conduta vedada por quebrar a isonomia entre os concorrentes e utilizar bens e agentes públicos em propaganda eleitoral.
Diante disso, o pedido encaminhado ao Judiciário requer a remoção imediata do conteúdo sob pena de sanção financeira diária de R$ 5 mil, a fixação de multa que pode variar de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro do concorrente.
Manifestação da defesa
Em resposta ao questionamento judicial, o deputado João Henrique Catan declarou que sua atuação no local teve o propósito de registrar e fiscalizar as condições de atendimento prestadas à população. O parlamentar afirmou que omitir a situação verificada na unidade hospitalar configuraria prevaricação e atribuiu a medida judicial a uma tentativa da coligação adversária de conter a repercussão de sua campanha.






