Justiça determina retirada de vídeo com críticas a gasto de R$ 618 mil para café na Assembleia

imagem ilustrativa | Créditos: Reprodução


A Justiça Eleitoral determinou que o ex-deputado estadual Rafael Tavares retire das redes sociais um vídeo em que criticava um contrato estimado em R$ 618 mil para o fornecimento de café e itens de alimentação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa, que entendeu que a publicação poderia divulgar informações sem o contexto necessário, especialmente no período pré-eleitoral. O magistrado fixou prazo para a remoção do conteúdo, sob pena de multa em caso de descumprimento.

No vídeo, Rafael Tavares questionava o valor do contrato e fazia críticas aos gastos do Legislativo estadual com serviços de alimentação para os parlamentares.

A defesa do pré-candidato argumenta que a manifestação faz parte do direito à crítica política e à fiscalização dos atos da administração pública. O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão e das regras eleitorais na divulgação de conteúdos políticos nas redes sociais.

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