A Justiça do estado de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do reajuste salarial concedido aos nove vereadores da cidade de Japorã. A medida veio após uma denúncia apontar irregularidades no aumento dos subsídios dos parlamentares da Câmara Municipal, localizada a 470 km da capital Campo Grande.

Em 2023, a Câmara Municipal aprovou a "Revisão Geral Anual" dos subsídios dos vereadores por meio da Lei Complementar n.º 061, de 15 de fevereiro de 2023. O reajuste, estabelecido em 15,93% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi pago retroativamente desde janeiro de 2023. Isso resultou em um aumento de aproximadamente R$ 800 nos salários de cada vereador, totalizando um vencimento de R$ 5.871,21 por parlamentar.

No entanto, um morador do município entrou com uma ação popular contra o reajuste, alegando que a Lei Complementar n.º 061 é inconstitucional. O denunciante argumentou que o aumento salarial causaria danos financeiros à população, estimando um impacto de R$ 158 mil até o final da legislatura atual.

Ontem (14), o juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo, decidiu suspender o reajuste. Apesar de reconhecer que o aumento considerou o IPCA e não resultou em um aumento exorbitante, o juiz destacou que o último reajuste havia sido aprovado para a legislatura encerrada em 2020, sem previsão de aumento para os próximos mandatos.

"O Município de Japorã não cometeu inconstitucionalidade escancarada, e sim pretendeu apenas reajustar o subsídio dos vereadores para corrigir os efeitos inflacionários", afirmou o juiz. Ele também ressaltou que os valores pagos retroativamente não deverão ser devolvidos.

A Câmara Municipal de Japorã foi ordenada a suspender imediatamente o reajuste, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil.