A Justiça da Espanha, após rejeitar o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio solicitado pelo Brasil e alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF), comunicou a Interpol para evitar futuras ordens de prisão ou extradição baseadas na mesma solicitação. A Audiência Nacional espanhola determinou o envio da decisão à Interpol e ao Ministério da Justiça da Espanha para as devidas providências, encerrando a cooperação com o Brasil no caso e suspendendo medidas cautelares contra o militante bolsonarista.

A decisão espanhola, oficializada na segunda-feira (14/4) por unanimidade, considerou que a conduta de Eustáquio não configurou crime e que seu retorno ao Brasil representaria "risco elevado" de agravamento de sua situação penal devido a suas opiniões políticas. Os magistrados entenderam que os fatos investigados possuíam "evidente conexão e motivação política", inseridos em ações de grupos de oposição ao presidente Lula. Declarações de deputados brasileiros sobre supostos maus-tratos sofridos por Eustáquio no Brasil também foram consideradas.

Em reação à decisão da Justiça espanhola, o ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha. Moraes justificou a medida com a recusa espanhola em extraditar Eustáquio, alegando descumprimento do princípio da reciprocidade previsto no tratado entre os dois países.