A equipe econômica do governo Lula (PT) prevê uma significativa redução nas despesas discricionárias nos próximos quatro anos, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada na terça-feira (15). A projeção indica um declínio de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, representando uma retração de 96%.

Economistas alertam que esses números sinalizam um potencial estrangulamento orçamentário capaz de comprometer o funcionamento da máquina pública após o atual mandato presidencial. As despesas discricionárias, que incluem investimentos, custeio administrativo e emendas parlamentares, teriam sua margem drasticamente reduzida, levantando preocupações sobre a capacidade do governo de implementar novas políticas e manter serviços essenciais a partir de 2027.

As projeções oficiais detalham uma queda gradual, de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027, culminando no patamar de R$ 8,9 bilhões em 2029. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, classificou o cenário como "comprometedor", alertando para o impacto na realização de políticas públicas.

Embora o impacto fiscal imediato possa não recair sobre o atual governo, o cenário expõe um desafio para o próximo presidente e um impasse político entre as metas fiscais do novo arcabouço e a manutenção dos pisos constitucionais de saúde e educação.

A volta da contabilização dos precatórios nas regras fiscais a partir de 2027, com uma estimativa de R$ 516 bilhões até 2029, intensifica a pressão sobre os gastos discricionários. Adicionalmente, o aumento das emendas parlamentares, projetadas para atingir R$ 61,7 bilhões em 2029, agrava a situação, podendo gerar um "saldo negativo" para outras despesas livres.

O governo reconhece a necessidade de "medidas de incremento de receita" e "revisão de alocações rígidas" para garantir a operacionalidade mínima do Estado. O debate sobre o tema já envolve parlamentares da base e da oposição, que manifestam preocupação com os potenciais impactos na governabilidade, na execução de políticas sociais e no controle do Orçamento pelo Congresso.

Com informações InfoMoney