O juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de proferir uma decisão sobre o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). A solicitação foi feita pela suplente Gláucia Iunes (PDT), que almeja assumir a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Gláucia Iunes pleiteia o mandato após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) obter uma decisão favorável no TSE. A Corte reverteu uma decisão anterior que havia permitido a Lucas de Lima deixar a legenda sem perder seu cargo eletivo.

Lucas de Lima trocou o PDT pelo Partido Liberal (PL). Contudo, em uma decisão monocrática, o TSE entendeu que a desfiliação não possuía justa causa, o que invalida a troca partidária sem a perda do mandato. Diante desse cenário, Gláucia Iunes acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o pedido para assumir o posto.

O TRE, ao receber o pedido, encaminhou-o à procuradoria, que recomendou aguardar o julgamento definitivo do caso pelo TSE. O juiz eleitoral seguiu essa orientação.

Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho determinou a suspensão do processo. Ele citou o Art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, que permite a interrupção de um processo quando a resolução depende de julgamento de outra causa. Assim, o processo ficará suspenso “até o julgamento definitivo da ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária nº 0600086-40.2024.6.12.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral”.