A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado e o Município de Campo Grande paguem R$ 430 mil em indenizações e pensão mensal aos pais biológico e afetivo de Sophia Ocampo, morta aos dois anos após denúncias de maus-tratos ignoradas. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que reconheceu a omissão de agentes públicos.

Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade receberão, respectivamente, R$ 350 mil e R$ 80 mil por danos morais, pagos de forma única e corrigidos pela taxa Selic. Além disso, foi fixada pensão mensal, inicialmente equivalente a dois terços do salário mínimo, que será paga a partir de 2034 até 2095, quando Sophia teria completado 75 anos, segundo a expectativa de vida do IBGE.

O juiz determinou que o valor seja pago mensalmente, dividido igualmente entre Estado e Município, para garantir caráter alimentar e evitar enriquecimento indevido.

O caso ganhou repercussão desde 2021, quando denúncias de agressões feitas pelo pai de Sophia foram ignoradas por delegacias, conselhos tutelares e unidades de saúde. A mãe e o padrasto foram condenados criminalmente em 2024: ele a 32 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro de vulnerável, e ela a 20 anos por omissão e maus-tratos.

A sentença civil, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, ainda pode ser alvo de recurso.