A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) obteve na Justiça o direito a uma indenização por danos morais após o encerramento de uma de suas contas bancárias em meio à crise institucional desencadeada pela Operação Cartão Vermelho, que revelou um esquema de corrupção dentro da entidade.
Decisão do juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 25 mil à FFMS. A conta foi encerrada em julho de 2024, meses depois da deflagração da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em maio daquele ano, que levou ao afastamento e prisão do então presidente Francisco Cezário por desvios de recursos da federação.
À época, a FFMS era presidida interinamente por Estevão Petrallas, nomeado pela CBF e posteriormente efetivado no cargo. Segundo a ação, o encerramento da conta causou prejuízos operacionais à entidade, que utilizava o serviço bancário para pagamentos de funcionários e fornecedores, além de recebimentos de taxas de clubes e ligas filiadas.
“Motivos internos” e bloqueio de serviços
Conforme relatado nos autos, no fim de junho de 2024 o banco comunicou que a conta seria encerrada em 30 dias por “motivos internos”. Antes mesmo do prazo, serviços como Pix e limites de transações teriam sido bloqueados, o que, segundo a federação, dificultou a organização do Campeonato Estadual Sub-20, especialmente na arrecadação de taxas e inscrições dos clubes.
A defesa da FFMS afirmou que tentou resolver a situação administrativamente com a gerência do banco, sem sucesso, o que levou ao ajuizamento da ação para reativação do serviço e pedido de indenização por danos morais e materiais.
O banco Itaú contestou, alegando que seguiu as normas do Banco Central, comunicou o encerramento com antecedência e que não houve bloqueio indevido de serviços. A instituição também citou entendimento do STF que permite o encerramento unilateral de contas, sem necessidade de justificativa. Em nota, o Itaú informou que não comenta casos específicos por sigilo bancário, mas afirmou cumprir a regulação do Banco Central quanto aos procedimentos de encerramento de contas.
Operação Cartão Vermelho
Deflagrada em 21 de maio de 2024, a Operação Cartão Vermelho apontou que, durante a gestão de Francisco Cezário, à frente da FFMS por 26 anos, um grupo criminoso realizava saques fracionados para burlar mecanismos de controle. Entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, os desvios identificados ultrapassaram R$ 6 milhões, podendo chegar a R$ 10 milhões, segundo estimativas.
Durante o cumprimento de mandados, foram apreendidos mais de R$ 800 mil, inclusive em dólares. O MPMS denunciou Cezário e outras 11 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Parte dos recursos desviados teria retornado ao grupo por meio de empresas contratadas pela federação, além de um esquema envolvendo diárias de hotéis custeadas com recursos públicos em jogos do Campeonato Estadual.
Atualmente, Cezário responde em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica. Em outubro, a Assembleia Extraordinária da FFMS votou por sua destituição definitiva da presidência da entidade.
Com a decisão judicial, a FFMS sustenta que o encerramento abrupto da conta agravou a crise administrativa vivida pela instituição no período e impactou diretamente a realização de competições e compromissos financeiros da federação.
