O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na terça-feira (3), um edital de notificação direcionado aos proprietários de veículos apreendidos que permanecem há mais de 30 dias nos pátios das agências de trânsito em todo o Estado. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e funciona como a última oportunidade para regularizar pendências e evitar que os veículos sejam encaminhados a leilão.

De acordo com o órgão, a notificação por escrito contempla veículos autuados por infrações cometidas entre os dias 11 e 20 de janeiro de 2026. Os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, uma vez que não houve apresentação de defesa no prazo legal de 30 dias ou porque os recursos interpostos foram indeferidos ou não conhecidos, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Contran.

Prazo para regularização e recursos

Os proprietários notificados têm até 10 dias para se manifestar e regularizar a situação do veículo. Ainda é possível apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) dentro do prazo estabelecido no edital. Caso não haja qualquer manifestação, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, conforme determina a legislação.

Modalidades de leilão

O Detran-MS informou que os leilões podem ocorrer em três modalidades:

Circulação: veículos aptos à regularização documental e retorno às vias públicas;

Sucata aproveitável: destinados ao mercado de autopeças e desmontagem;

Sucata inservível: voltados exclusivamente à reciclagem de material ferroso.

O órgão também faz um alerta importante: a venda em leilão não extingue automaticamente as dívidas do antigo proprietário. Caso o valor arrecadado não seja suficiente para quitar débitos como multas, IPVA, taxas e estadias em pátio, o saldo remanescente poderá ser cobrado judicialmente.

Os proprietários devem consultar o edital no DOE e procurar o Detran-MS para verificar se seus veículos constam na lista e quais providências são necessárias para a regularização dentro do prazo.