O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve sentença que obriga a Anhanguera Educacional a pagar indenização de R$ 5 mil a cada ex-aluno prejudicado por falhas na prestação de serviços e falta de clareza nos contratos. A ação, movida pela Defensoria Pública do estado em 2016, acusou a instituição de práticas abusivas, como a omissão de informações sobre valores reais de mensalidades, descontos e bolsas de estudo.

A decisão judicial, confirmada em segunda instância, também determinou que a Anhanguera ajuste seus contratos em até 10 dias, fornecendo dados completos e compreensíveis aos estudantes. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000. Além disso, a Defensoria solicitou a suspensão de propagandas consideradas enganosas sobre financiamentos estudantis.

Problemas afetaram principalmente beneficiários do FIES e ProUni

Segundo a Defensoria Pública, os estudantes mais impactados foram aqueles vinculados a programas governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). A coordenadora do Núcleo do Consumidor (Nuccon), Patrícia Feitosa, afirmou que muitos alunos assinaram contratos sem conhecimento pleno das condições financeiras, violando o Código de Defesa do Consumidor.

“A falta de transparência configura prática abusiva, pois impede o exercício do direito à informação”, explicou Feitosa. A Defensoria ainda pediu a suspensão temporária de novos contratos até que a instituição comprove capacidade adequada de atendimento.

Como os ex-alunos podem receber a indenização?

Os estudantes que se sentirem prejudicados devem procurar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul presencialmente ou pela plataforma digital (www.defensoria.ms.def.br). Em Campo Grande, o atendimento ocorre na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, no Centro.

A Anhanguera recorreu da decisão, mas a maioria dos desembargadores manteve a condenação. A instituição não se pronunciou publicamente sobre o caso até o momento.