O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) validou o direito de greve dos cirurgiões-dentistas da rede pública de Campo Grande. A decisão judicial estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal cumpra determinações anteriores voltadas à categoria, sob risco de deflagração imediata do movimento.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva fundamentou a decisão apontando que a administração municipal não tem cumprido as ordens judiciais de forma célere, acumulando atrasos e advertências. Com esse entendimento, a jurisprudência permite a greve como resposta a condutas ilícitas do Poder Público, sem que os profissionais sofram penalidades jurídicas.

Caso as exigências não sejam atendidas no período determinado, o atendimento odontológico nas unidades de saúde da Capital poderá ser suspenso. O sindicato da categoria (Sioms) convocou uma assembleia extraordinária nesta quarta-feira (17) para alinhar os próximos passos e informar os profissionais sobre os desdobramentos legais do processo.