A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande apresentem, em até três meses, um cronograma estratégico para o restabelecimento total dos atendimentos na Santa Casa. A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), que aponta o risco de colapso assistencial devido à crise enfrentada pela unidade.

De acordo com a decisão judicial, o plano deve ser elaborado com a participação direta da administração do hospital. O foco principal é a regularização de exames, cirurgias e consultas que fazem parte do convênio público, além da garantia de insumos básicos, como medicamentos e próteses.

A sentença também impõe sanções financeiras em caso de descumprimento. Se o projeto não for entregue no prazo estipulado, poderá haver o bloqueio judicial de R$ 12 milhões — sendo R$ 6 milhões das contas estaduais e R$ 6 milhões das municipais.

O objetivo da intervenção jurídica é solucionar problemas crônicos, como a superlotação do pronto-socorro e as falhas no setor de anestesiologia, assegurando que o hospital recupere sua capacidade plena de operação orçamentária e técnica.