O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 76/2019) que reconhece formalmente a Polícia Científica como um órgão de segurança pública. A medida abre caminho para a desvinculação administrativa e financeira da perícia em relação à Polícia Civil nos estados que optarem por esse modelo.

A proposta obteve amplo apoio, registrando 65 votos favoráveis no primeiro turno e 64 no segundo. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Principais mudanças e autonomia

Atualmente, a perícia criminal está subordinada à Polícia Civil na maioria das unidades da federação. Com a nova redação constitucional, a Polícia Científica passa a figurar ao lado de instituições como a Polícia Federal e a Polícia Militar.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a autonomia deve conferir maior agilidade aos processos investigativos e fortalecer a produção de provas técnicas. Ela ressaltou que sete estados já adotam o modelo independente com resultados positivos.

Posição da bancada de Mato Grosso do Sul

A votação contou com o apoio majoritário dos representantes sul-mato-grossenses. Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da PEC, enquanto a senadora Soraya Thronicke (Podemos) não esteve presente na sessão.

Se promulgada, a mudança permitirá que as polícias científicas tenham orçamentos próprios e direções autônomas, embora a implementação prática e as regras de funcionamento dependam de legislações específicas em cada estado ou no Distrito Federal.