Investigação aponta irregularidades no registro de semirreboques para aumento de capacidade de carga. Processo havia sido suspenso temporariamente por dificuldades na localização do acusado.

A 4ª Vara Criminal acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e tornou réu o ex-servidor comissionado do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Ricardo Vinícius Nascimento Valente. Ele é acusado de envolvimento em um esquema ilícito de alteração de dados veiculares.

Ao analisar o caso, o juiz José Henrique Kaster Franco considerou haver elementos probatórios e indícios suficientes de autoria para dar início à ação penal. O magistrado determinou que o acusado seja formalmente citado para apresentar sua defesa prévia.

Origem das acusações e reativação do processo

A acusação formulada pelo Ministério Público fundamenta-se em investigações conduzidas pela Corregedoria do Detran-MS e pela Polícia Civil. De acordo com os autos, o ex-servidor teria adulterado indevidamente as especificações técnicas de 41 semirreboques. O procedimento, associado ao chamado esquema do "quarto eixo", visava elevar formalmente a capacidade nominal de carga dos veículos nos registros oficiais.

A tramitação do processo judicial havia sido suspensa em momento anterior devido à impossibilidade de localização do investigado para a entrega de citações e notificações formais, mesmo após tentativas via oficial de justiça e publicação de editais. O andamento da ação penal foi retomado após a identificação do endereço comercial da empresa de propriedade do réu, localizada em Campo Grande, o que permitiu ao Ministério Público solicitar o envio de uma nova diligência ao local.

Após os novos desdobramentos, a defesa técnica de Ricardo Vinícius manifestou-se no processo solicitando a anulação da denúncia, sob a alegação de inépcia por suposta generalidade nas acusações. O Ministério Público contestou o pedido, sustentando a existência de provas suficientes para a continuidade da ação.

Em declarações prestadas durante o procedimento disciplinar interno do órgão de trânsito, o ex-servidor negou o cometimento de irregularidades, argumentando que suas credenciais de acesso ao sistema poderiam ter sido utilizadas indevidamente por terceiros.

Escopo das investigações sobre irregularidades no órgão

O caso integra um conjunto mais amplo de apurações sobre adulterações no sistema de trânsito do Estado. Levantamentos recentes elaborados pela Corregedoria do Detran-MS identificaram indícios de mais de 4 mil procedimentos suspeitos ocorridos entre os anos de 2020 e 2024.

As apurações apontam a potencial participação de cerca de 30 servidores em diferentes modalidades de irregularidades, que incluem transferências cadastrais interestaduais, vistorias irregulares, alterações não autorizadas de características veiculares e transferências de propriedade sem a presença física dos veículos no Estado. Os fatos seguem sob investigação da Polícia Civil.